Governo quer aumentar presença da agricultura familiar na merenda

Ter, 7 de dezembro de 2010

ASCOM-FNDE (Brasília) – Para avaliar as compras da agricultura familiar para a alimentação escolar em 2010 e traçar estratégias para ampliá-las no próximo ano, o comitê gestor e grupo consultivo para implementação da Lei nº 11.947/2009 reuniu-se nesta terça-feira, 7, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília.

Segundo a coordenadora de agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Maria Luiza Silva, até outubro, 1.576 cidades brasileiras compraram gêneros alimentícios diretamente destes produtores. Uma das propostas apresentadas para aumentar o volume de aquisições é dar um tratamento específico às grandes cidades, que concentram quase 60% dos recursos da merenda escolar. “O desafio é enorme, pois os agricultores familiares estão longe dos grandes centros, o que torna a logística bastante complexa”, disse o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos.

GT – Na reunião, foram criados dois grupos de trabalho. Um deles vai discutir as condições sanitárias ideais dos produtos oferecidos pelos pequenos produtores. Além de membros do grupo consultivo, integrarão este GT técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O outro vai estudar a maneira de aperfeiçoar a resolução que regulamenta a lei, com foco na formação de preços e na prestação de contas. Os dois GTs apresentarão seus resultados em reuniões marcadas para os dias 24 e 25 de janeiro.

Foi anunciada, também, a criação de um sistema de avaliação do cumprimento do uso de 30%, no mínimo, dos recursos do PNAE na compra de alimentos saídos da agricultura familiar. Esse mecanismo ajudará o FNDE a analisar, caso a caso, as prestações de contas de estados e prefeituras. 

Problemas com documentação dos agricultores, necessidade constante de assistência técnica e capacitação, escoamento da produção, transporte e armazenamento dos produtos também estiveram na pauta da reunião.

Comitê gestor – Instituído pela Portaria Interministerial nº 450, de 29 de outubro de 2010, o comitê gestor é formado pelo FNDE, pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também integra o comitê o grupo consultivo, composto por 14 entidades da sociedade civil, o que garante a pluralidade nas discussões.




Assessoria de Comunicação Social

Governo federal quer água potável nas escolas públicas

Ter, 30 de novembro de 2010

ASCOM-FNDE (Brasília) – O governo federal vai investir recursos financeiros para garantir abastecimento de água potável em escolas públicas de todo o país. Por meio do programa Dinheiro Direto na Escola, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai transferir R$ 30 mil para cada unidade. Os recursos vão servir para realizar instalação ou ampliação da rede hidráulica, compra de material de construção, pagamento de mão de obra, perfuração de poços artesianos ou cisternas e aquisição de bombas elétricas.

“Das 834 escolas que declararam no censo escolar que não possuem abastecimento de água regular, identificamos 299 que preenchem os pré-requisitos e podem ser atendidas ainda este ano. Mas os gestores estaduais e municipais precisam cumprir o prazo de adesão, que vai até dia 10 de dezembro”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE.

Repasse – Para receber o repasse financeiro, os gestores têm de enviar à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação termo de compromisso preenchido e assinado, além de fotos do prédio escolar e imediações. Isso é necessário para comprovar que a unidade de ensino realmente não tem abastecimento regular de água potável.

“No caso de escolas que têm abastecimento, mas precário, vamos investir para amplia-lo”, afirma José Maria. Das 299 escolas pré-selecionadas, boa parte está localizada nas regiões Norte e Nordeste, com destaque para a Bahia (109 unidades de ensino) e o Pará (83).

Conheça as íntegras da resolução e do guia de orientação para receber os recursos.

Assessoria de Comunicação Social

REUNIÃO ORDINARIA 02/12/2010

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE – CAPELINHA/MG DIA 02/12/2010 ÀS 14 HORAS NA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAPELINHA E ANGELÂNDIA.

Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dez na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capelinha e Angelândia, as quatorze horas, aconteceu mais uma reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Capelinha. O presidente do conselho o senhor Carlos Henrique de Souza, iniciou a reunião dando as boas vindas a todos os presentes em seguida falou da importância desta reunião com a presença da nutricionista do programa Marcela Maciel Cordeiro para ser discutido o cardápio do ano de dois mil e onze e sobre os problemas encontrados nas visitas. O presidente falou sobre a capacitação realizada pelo Cecane/Ufop em Montes Claros e da necessidade de capacitar os demais conselheiros em data mais próxima. O senhor Carlos falou sobre as visitas realizadas nas Escolas: Santo Antônio do Fanado, Bateria do Riacho e Grota da Gangorra e os problemas encontrados, como a falta de alimentos, no caso da escola do Santo Antonio do Fanado, onde os conselheiros encontraram a merendeira trazendo um pacote de arroz de casa para fazer a merenda; a falta de merendeira na Grota da Gangorra o que ocasionou falta de merenda por um período de 15 dias e a falta de água que ocorre constantemente por causa das mangueiras que arrebentam e da péssima situação da escola Bateria do Riacho, fatos que se encontram no relatório do CAE e que foram comunicados a senhora Marcela para que tomasse providências. Em seguida senhora Marcela apresentou a documentação solicitada pelo CAE e o cardápio que esta elaborando para o exercício de 2011, fez uma breve explicação sobre o mesmo e ficou de marcar uma nova reunião assim que ela concluir o cardápio para que o CAE possa analisar e aprovar o cardápio e solicitou a ajuda dos conselheiros no sentido de fiscalizar a execução do PNAE nas escolas, ajudando a orientar as serviçais a seguir o cardápio, esclareceu aos membros sobre o problema ocorrido com o fornecedor de carne vermelha, o supermercado JP que desistiu do contrato com a prefeitura, fato que deixou as crianças sem carne no mês passado, mas que foi substituído por frango, sem prejuízo nutricional para as crianças e relatou sobre os problemas encontrados nas creches com o excesso de estoque de alimentos. O presidente do CAE o senhor Carlos Henrique, questionou a senhora Marcela Maciel sobre a quantidade de nutricionista que o PNAE deverá ter em Capelinha, e ela relatou que seriam necessários pelo menos três nutricionistas de acordo com a Resolução número 358/2005. A senhora Marcela Maciel, comunicou aos conselheiros que o senhor Lafaiete Alves pediu que o CAE solicitasse ao setor jurídico da prefeitura a documentação que ele deveria ter remetido ao conselho para analisar. Em seguida o presidente Carlos Henrique comunicou aos presentes que a conselheira Cláudia Aparecida Vieira, membro do executivo, entregou a ele um documento comunicando sua saída do conselho, por não ter tempo suficiente para se dedicar as atividades do mesmo e solicitou ao presidente do CAE, que comunicasse ao poder executivo a sua saída para que providenciem um novo membro para estar preenchendo a vaga deixada pela mesma, que agora é preenchido por sua suplente a senhora, Sandra de Lourdes Gomes Tavares. Em seguida o senhor Carlos Henrique levou ao conhecimento dos membros presentes a situação do senhor Lafaiete Alves, que já foram enviados três ofícios solicitando ao mesmo as copias das notas fiscais, extratos bancários, documentos de entrada e saída de alimentos do deposito do exercício de 2010 e até o presente momento não foi enviado ao conselho. Diante do recado recebido pelos conselheiros, que deveria ter sido formalizado em oficio, ficou decidido pelos conselheiros que na próxima semana vão procurar o promotor e oficializar denuncia da dificuldade que o conselho esta encontrando para fiscalizar o PNAE em Capelinha, mas as conselheiras Kelly Cristina Coelho e Ana Maria Fernandes de Sousa deverão procurar o setor jurídico da prefeitura para esclarecer o fato ocorrido com o senhor Lafaiete Alves Azevedo. Sem nada mais a tratar no momento, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião e para constar eu, Kelly Cristina Coelho Lima, lavrei a presente ata, que apos lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Capelinha, 02 de dezembro de 2010.

Conselheiros estaduais e municipais farão curso de controle social

Qua, 1 de dezembro de 2010

ASCOM-FNDE (Brasília) – Usar o alcance da educação a distância para incentivar a participação de cidadãos no controle social das ações do governo federal voltadas para o ensino público. Esse é o objetivo do curso Controle social para conselheiros, que teve sua aula inaugural transmitida por videoconferência de Brasília para 670 municípios de 25 estados brasileiros na tarde de ontem, 30.

Fruto de um acordo entre o Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União, o curso foi elaborado no âmbito do Formação pela Escola, programa de capacitação a distância do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As aulas começarão em janeiro e serão destinadas aos membros dos conselhos estaduais e municipais de educação, conselhos de alimentação escolar e de acompanhamento e controle social do Fundeb, conselhos escolares e aos comitês locais do Plano de Ações Articuladas.

Capacitação - “Essa iniciativa inédita ajuda a sociedade a se apropriar do que é dela, por meio da formação de conselheiros para o acompanhamento da gestão dos recursos educacionais, com toda transparência e responsabilidade social”, disse o ministro Fernando Haddad na ocasião, ao lado do presidente do FNDE, Daniel Balaban, e do presidente do Tribunal, ministro Ubiratan Aguiar. Segundo Haddad, o orçamento de quase R$ 30 bilhões do FNDE em 2010 traz reflexos diretamente nas escolas, o que só aumenta a demanda por um controle social ativo.
Balaban compartilhou a opinião do ministro: “Não temos como estar presentes em todos os municípios para fiscalizar os programas, mas o cidadão sim”.

O ministro Aguiar, por sua vez, destacou que “não há como alcançar o desenvolvimento sem investir na educação”. Para ele, o fortalecimento das políticas públicas educacionais passa, necessariamente, pela capacitação dos conselheiros.

Módulos – Em seguida, a diretora de assistência a programas especiais do FNDE, Renilda Peres de Lima, apresentou o conteúdo do novo curso e explicou como foi inserido no Formação pela Escola. Segundo ela, o curso para conselheiros foi construído para atender necessidades específicas do TCU, que pretende estimular a participação cidadã no controle dos programas desenvolvidos pelo FNDE.

Lembrou, ainda, que o Formação pela Escola formou, em 2010, mais de 96 mil pessoas nos seguintes conteúdos: dinheiro direto na escola, transporte escolar, programas do livro, alimentação escolar, Fundeb e prestação de contas. “A integração desses programas tem importância fundamental para a melhoria dos indicadores educacionais”, afirmou.

Para aprofundar o tema e abrir espaço a perguntas dos espectadores da videoconferência em todo o país, a diretora convidou os coordenadores gerais do Fundeb, Vander Oliveira Borges, de apoio à manutenção escolar, José Maria Rodrigues, e de alimentação escolar, Albaneide Peixinho.

Perguntas – Além de acompanhar a execução do Fundeb, cabe aos membros do conselho de acompanhamento do fundo supervisionar a elaboração do orçamento estadual ou municipal e acompanhar o levantamento dos dados para o censo escolar, “instrumento no qual se baseiam os cálculos de repasse de recursos”, segundo Vander Borges. Perguntado por uma participante do Ceará se o dinheiro do Fundeb pode ser usado para contratar contador, dada a carência de pessoal qualificado em muitos conselhos para analisar prestações de contas, Vander respondeu que não. “A atuação do conselho é gerencial, não técnica. Por isso, os conselheiros devem exigir do gestor que ofereça condições mínimas para desempenharem seu papel, inclusive a contratação ou cessão de um contador, se for o caso”.

A recente exigência de prefeituras e estados usarem, no mínimo, 30% dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar na compra de produtos da agricultura familiar teve questionamentos vindos de Santa Catarina, Sergipe e Paraíba. “A medida ajuda a acabar com o intermediário, fomenta a economia local e, acima de tudo, convoca os agricultores familiares a conviver no ambiente escolar”, esclareceu Albaneide. Isenta de licitação, a compra desses alimentos segue os preços de mercado definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e deve ser precedida de uma chamada pública na região.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte site FNDE

COMUNICADO AOS CONSELHEIROS DO CAE

A reunião ordinária do dia 02-12-2010, teve seu horário alterado para às 14 horas em virtude da participação da nutricionista do program Marcela Maciel.

As demais reuniões ordinárias não sofrerão alteração do horário.

Novidades na prestação de contas da merenda

Sex, 19 de novembro de 2010

ASCOM-FNDE (Salvador) – A partir de 2011, os gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos estados e municípios terão de seguir novas regras ao prestar contas dos gastos feitos com os recursos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda dos alunos das redes públicas de ensino.

Um novo formulário foi concebido para reunir informações sobre as três fases da prestação de contas – cumprimento das formalidades, análise técnica e análise financeira – e, assim, facilitar sua apreciação pelas áreas técnicas do Fundo. O documento não torna fácil o trabalho apenas do governo federal. Com explicações claras e orientações sobre seu preenchimento, ele também vai ajudar os gestores municipais e estaduais a fazer uma prestação de contas precisa. O documento foi apresentado na tarde de hoje aos participantes do 5º encontro nacional de alimentação escolar, em Salvador.

“Com o formulário, o número de prestações de contas com erro vai diminuir muito”, acredita Orvalina Ornelas, coordenadora geral de prestação de contas do FNDE. Segundo ela, cerca de 40% dos erros nas prestações de contas são meramente formais, como a falta de assinatura do responsável, o esquecimento de juntar o extrato bancário à documentação ou o preenchimento incorreto do formulário. 

Roteiro – Novidades também no roteiro para o parecer dos conselhos de alimentação escolar (CAE) sobre a situação em seus estados ou municípios. O FNDE elaborou um passo a passo detalhado sobre como o CAE deve acompanhar as atividades dos órgãos públicos responsáveis pela merenda, desde a compra dos alimentos até a distribuição das refeições aos alunos. “Este roteiro incentiva o olhar crítico do conselheiro, já que não é meramente um questionário, mas sim um documento com informações sobre como deve ser executado o programa e perguntas sobre como o programa está sendo desenvolvido no município”, diz a nutricionista Carolina Chaves, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade de Brasília. 

Para a coordenadora nacional do programa de alimentação escolar, Albaneide Peixinho, os novos formulários de prestação de contas e roteiro para o parecer do CAE são ferramentas inovadoras, que ajudarão o FNDE a ter uma radiografia da situação da merenda escolar em todo o país.

Albaneide lembra, ainda, que estados e municípios devem estar atentos à prestação de contas das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar. Segundo ela, se um município recebeu do programa R$ 100 mil em 2010, no mínimo R$ 30 mil terão de ser gastos com alimentos da agricultura familiar.
Fonte: Site FNDE

Prefeitos são premiados por boa gestão na merenda escolar

Seg, 29 de novembro de 2010

ASCOM-FNDE (Brasília) – Vinte e uma prefeituras de todo o país receberam hoje, em Brasília, o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar por se destacarem em conduzir boas práticas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Promovido pela organização não-governamental Ação Fome Zero, o prêmio tem por objetivo identificar e disseminar as experiências bem sucedidas na gestão do programa.

“Quero agradecer aos prefeitos que se inscreveram, pois mostram que estão realmente preocupados com a alimentação escolar de seus alunos”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após entregar os troféus da sétima edição do prêmio. Lula lembrou, ainda, da importância da criação da Lei da Merenda Escolar (Lei nº 11.947/2009), que determina que 30% dos recursos repassados pelo governo federal para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos da agricultura familiar: “A compra dos produtores locais ajuda no desenvolvimento dos municípios”.

Na ocasião, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, elogiou a parceria entre merenda e agricultura familiar. “Os 30% da alimentação escolar para a agricultura familiar estão fazendo uma revolução no país”, disse.

Recorde – A sétima edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar teve um número recorde de inscritos. Foram 1.340 municípios interessados em exibir e disseminar suas práticas de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Em 2004, foram apenas 383 municípios inscritos”, lembrou o empresário Antoninho Trevisan, da Ação Fome Zero e idealizador da premiação.

Entre os vencedores regionais, destaque para os municípios paraibanos, que faturaram três de quatro troféus. “Essa premiação é um incentivo para continuarmos melhorando a merenda”, afimou Aroudo Firmino Batista, prefeito de Água Branca, um dos agraciados.

Além dos prêmios regionais, cinco municípios foram vencedores nas categorias nacionais: Paragominas-PA (valorização profissional de merendeiras), Ananindeua-PA (merenda quilombola), Senador Pompeu-CE (município do semiárido), São Domingo-SC (pequenas cidades) e Joinville-SC (capitais e grandes cidades).

Prêmios regionais

Centro-Oeste
Alto Horizonte-GO
Alto Taquari-MT
Goiatuba-GO
Lucas do Rio Verde-MT

Nordeste
Água Branca-PB
Aparecida-PB
Orós-CE
Poço Dantas-PB

Norte
Brasilândia do Tocantins-TO
Pimenta Bueno-RO

SudesteBelo Horizonte-MG
Itaguaí-RJ
Mogi das Cruzes-SP
São Gonçalo do Rio Abaixo-MG

SulBocaina do Sul-SC
Francisco Alves-PR

Fonte: site FNDE